Visualizar |  | Título | Compilação de leis, regulamentações e normativas sobre sanidade animal e inocuidade de alimentos e produtos veterinérios | Descrição | O presente documento, elaborado por técnicos do Viceministério de Ganadería, Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal, Asociación Rural del Paraguay e IICA, reúne o conjunto de instrumentos legais entre, Leis, Decretos e Resoluções, promulgadas no Paraguai desde 1917 a 2005, que têm relação com um tema de grande atualidade como é o caso da Sanidade Animal e a Inocuidade de Alimentos e Produtos Veterinários. A obra incorpora a menção de 43 Leis, 109 Decretos e 157 Resoluções, cujo total conforma o regime legal que governou e regula sobre essas especialidades atualmente. | Palavras-chave | Leyes, Decretos, Resoluciones, MERCOSUR, OMC, Coordinación, Transparencia, Convenios regionales, Normativas del MERCOSUR | Link | Compilación de leyes, reglamentos y normativas... | País | Paraguai |
|